REGISTRO DE PATENTE

O privilégio e a concessão de criações e desenvolvimentos de produto intelectual que garante ao criador a exclusividade por determinado tempo facilitando o desenvolvimento de franquias e serviços essenciais somente com autorizações do titular.

Contamos com departamento técnico especializado na elaboração de relatórios, descrição e desenhos técnicos de invenções, sendo eles submetidos à vistoria pelos clientes antes de seus depósitos junto ao INPI. Acompanhamos os processos de patentes durante toda a sua validade.

 Busca de patentes;

 Elaboração de relatórios descritivos, resumo, reivindicações e desenhos (se for o caso); 

 Protocolo de depósito de pedidos de patente em todas as áreas da tecnologia;

 Prestação de serviços de fiscalização para terceiros sobre patentes e pedidos de patente existentes;

 Acompanhamento anual de processos (anuidade de patente); 

 Atendimento a consultas sobre patenteabilidade e infrações;

 Elaboração de oposições, recursos e nulidades administrativas.

Legislação

Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96 – Em vigor desde 15 de maio de 1997, substitui a Lei 5772/71. Atualizada de acordo com a Lei 10.196/01.

Lei Nº 10.196, de 14 de fevereiro de 2001 – Altera e acresce dispositivos à Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.